Na manhã de quarta-feira, 26 de setembro, os estudantes do
3º ano B do Ensino Fundamental – Anos Iniciais receberam a visita de Flávia do
Canto Pereira, advogada, professora da PUCRS e ex-diretora do PROCON Porto
Alegre para uma aula sobre os direitos do consumidor. A atividade faz parte do
projeto “Código de Defesa do Consumidor para Crianças”, desenvolvido com todas
as turmas do 3º ano e idealizado pela professora Luiza Rolla.

Flávia trouxe algumas dicas importantes para a turma. Nos
supermercados, por exemplo, é necessário fazer pesquisa de preços e verificar a
data de validade dos produtos. Caso algum alimento esteja vencido, é necessário
avisar algum funcionário do estabelecimento. Na compra de brinquedos, famílias
e crianças devem ficar atentos se a faixa etária é adequada, se possui validade
e o selo de garantia do INMETRO. Quando houver defeito, é possível reaver o
dinheiro ou trocar o produto.

Outro cuidado que se deve ter é sobre as compras pela
Internet. É preciso cuidar com os sites falsos e verificar se no link possui um
cadeado de segurança. Em relação à propaganda enganosa, ou seja, a empresa
anuncia um preço no encarte ou na televisão e na loja é outro, o consumidor
deve exigir o menor preço sempre. “O PROCON deve ser a última opção. A loja tem
que garantir os direitos dos consumidores”, afirmou Flávia.

A turma também aprendeu que não deve comprar brinquedos de
ambulantes ou camelôs, já que muitos produtos são piratas e não têm selo do
INMETRO e, quando uma viagem estiver marcada e algum membro familiar não puder
ir por motivos de saúde, a agência de viagens deve devolver integralmente o
valor do pacote, não podendo cobrar multa.

O prazo para as trocas também foi um assunto abordado
durante o encontro. Para produtos duráveis, como brinquedos, roupas e calçados,
o consumidor tem 90 dias a partir da data da compra para trocar ou pedir o
dinheiro de volta; já os produtos não-duráveis, como os alimentos, o prazo é de
30 dias. O consumidor que realizar alguma compra pela Internet tem sete dias após
a data da compra para se mostrar arrependido e solicitar o reembolso.

A ideia do projeto é fruto do trabalho de conclusão do Curso
de Formação Continuada de Disseminadores de Educação Fiscal, realizado pela
professora Luiza Rolla em 2017e promovido pelo Programa de Educação Fiscal do
Rio Grande do Sul (PEF/RS) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).